Site da Prefeitura de Afogados foi alvo de Hackers

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na noite desta segunda (25) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2015. Depois de ficar algumas sessões em tramitação na casa, a LDO foi aprovada por unanimidade.

O vereador Igor Mariano apresentou requerimento e que seja assinado por todos os vereadores solicitando que a Câmara envie uma reclamação para a Anatel, solicitando que o referido órgão fiscalize os serviços de telefonia móvel no município de Afogados da Ingazeira, pois a cada dia que se passa está pior.

Luiz Besourão solicitou voto de pesar pelo falecimento de Fernando Menezes que trabalhava no Detran em Recife e que era um parceiro do mesmo.

O presidente, Augusto Martins, informou que a Câmara está articulando uma Audiência Pública para debater sobre o trânsito no município de Afogados da Ingazeira com representantes do Contran e Detran. A data provavelmente para ocorrer a audiência será dia 11 de setembro.

Todos os vereadores compareceram a sessão. A informação é do Afogados On Line.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) reuniu-se na quinta-feira (14) com representantes do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb), entidade que representa mais de três mil trabalhadoras e trabalhadores da Compesa. O encontro teve como propósito principal destacar o compromisso da parlamentar em lutar contra a privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sinalizada pelo governo do Estado.

“O povo pernambucano não pode ser penalizado devido a interesses políticos. Com os problemas hídricos que tem, Pernambuco precisa de soluções públicas para garantir o acesso à água, sobretudo da população mais necessitada. Água não é mercadoria”, salienta a parlamentar. 

Comparação apresentada pelo Sindurb com base nas referências usadas pelo governo estadual apontam que os modelos de concessão pretendidos, como os da Casal (AL) e Cedae (RJ), resultam em cobranças mais altas e falta de água. Enquanto a atual tarifa social da Compesa é de R$ 9,44, a da Casal é de R$ 30,04 e a da Cedae, de R$ 60,44.

De acordo com os indicadores apontados pelo sindicato, a Compesa está num avanço grande de universalização, atendendo 94,93% do Estado – número superior à média nacional, de 93,4%, e à do Nordeste, de 89,7%. 

Maria Arraes enfatiza a importância de proteger o patrimônio estatal e garantir um serviço de eficiência à população.  “Acesso à água limpa e saneamento é um direito humano básico, e é responsabilidade do governo garantir que esses serviços sejam fornecidos a todos os cidadãos. Privatizar a água é como privatizar o ar que a gente respira. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirma.

Uma casa lotérica foi alvo de assalto na manhã desta segunda (14). Segundo informações ao vivo nos programas Manhã Total e Comando Geral (Rádio Pajeú), o crime aconteceu na Lotérica Valério, na Rua Saturnino Bezerra, centro.

Uma dupla tomou de assalto uma Sprinter placas CPG 9427, de Princesa Isabel, usada  para lotações e anunciou a ação. Segundo informações de Anchieta Alves ao programa, foram dois homens encapuzados.

Eles chegaram a dar uma coronhada em um funcionário da Lotérica. Ele foi atendido no Hospital Zé Dantas, mas passa bem. Pouco depois, a dupla deixou a Sprinter e entrou em outro carro, que seguia no sentido Afogados.

Na Van abandonada, a polícia encontrou passageiros que foram feios reféns e viveram momentos de terror. Eles e o motorista, de nomes não revelados, chegaram e ser amarrados.

Não foi revelada a quantia roubada, mas houve a informação de  que no momento da ação, um malote era retirado do local. A polícia faz diligências para prender os acusados.