Site da Prefeitura de Afogados foi alvo de Hackers

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) reiterou em nota que não tem jurisdição para promover manutenção de estradas, a exemplo da denominada PE-633, conhecida como Estrada da Banana, em Petrolina/PE. A Companhia discordou das declarações do secretário de Infraestrutura de Pernambuco, João Bosco Almeida, que esta semana divulgou em veículos de imprensa de Petrolina que a recuperação da referida estrada seria de responsabilidade da Codevasf. Leia restante da nota:

Em resposta dada ao Ministério Público de Pernambuco em abril deste ano, após provocação da Promotoria de Justiça em Petrolina, referente à responsabilidade do conserto da PE-633 (Estrada da Banana), a Codevasf reiterou que:

“De acordo com o art 4º da Lei nº 6.088/74, atualizada pelo artigo 2º Lei 12.196/2010, a empresa tem por finalidade o aproveitamento para fins agrícolas, agropecuários, dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, diretamente ou por intermédio de entidade públicas e privadas, promovendo o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários para esse feito; coordenar ou executar, diretamente ou mediante contratação, obras de infraestrutura, particularmente de captação de água para fins de irrigação, de construção de canais primários ou secundários e também obras de saneamento básico, eletrificação e transportes, conforme Plano Diretor em Articulação com os órgãos federais competentes”.

Na mesma resposta, a Codevasf encaminhou cópia de oficio da Prefeitura de Petrolina afirmando que a Estrada da Banana é de responsabilidade do governo estadual e que o Estado por meio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens- DER – não queria assumir a obra, mesmo já tendo executado em 2009, uma grande reforma na via com recursos da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 2 milhões. O mapa de execução da obra inclusive está postado no site www.pe.gov.br/governo/mapa-do–trabalho/petrolina.

Se houve essa obra em 2009, porque então agora o governo estadual não poderia promover a manutenção da mesma quando a Estrada voltou a apresentar problemas, se a estrada foi batizada e já estaria sob sua jurisdição? O mesmo DER, em novembro de 2011, celebrou contrato com uma construtora para execução de serviços de conservação das rodovias do estado e a PE-633 é uma dessas vias.

O número do processo é 0090/10, contrato 071/2010. A empresa contratada é a Delta Construções S.A, tendo como serviços a executar, a conservação das rodovias: PE-550, PE-555. PE-604, PE-635, PE- 625, PE-574, PE-624, PE- 626, PE-628, PE-633, PE-634, PE-638, PE-647 e PE-655. A execução para essas obras teve orçamento de R$ 5.117, 378, 52 a ser executados em 730 dias conforme o contrato.

Portanto, a Codevasf mais uma vez rebate afirmações de uma ação que, juridicamente não é sua e sim, como comprovado e já apresentado, do Governo de Pernambuco por meio do DER.

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice, Israel Rubis (PP) tiveram uma vitória no recurso contra a ação que os acusou de abuso de poder econômico e político.

Isso porque no seu parecer do recurso a ser analisado pelo TRE, o Procurador Regional Eleitoral Substituto do TRE-PE, Joaquim José de Barros Dias, opinou pela improcedência da ação e da decisão em primeira instância proferida pelo juiz Drauternani Melo Pantaleão.

O Procurador argumenta em suma que não há indicios ou materialidade que comprove a participação de LW e Rubis nos atos alegados pela acusação.

“Não há provas de efetiva distribuição de benesses à população com objetivo eleitoral, circunstância suficiente para afastar os ilícitos previstos nos arts. 39, § 6o , e 41-A, da Lei 9.504/1997”, alega.

Sobre a acusação de interdição de via pública para prejudicar a candidatura adversária, opina o procurador que “o conjunto probatório carreado aos autos, com depoimentos e fotografias, indicam que a via pública em questão, a Avenida Conselheiro João Alfredo, já vinha sofrendo intervenções com obras de engenharia para recuperação da via, antes mesmo da candidatura dos recorrentes”.

Quanto à veiculação de um card, divulgando entrevista com Madalena e Wellington da LW, o que configuraria abuso de poder político em razão de constar a logomarca da gestão municipal, o procurador opinou que não há provas de que o mencionado card tenha sido elaborado ou divulgado pelos ora recorrentes.

“O que se observa é que não existe prova de qualquer postagem em página oficial por parte da Prefeitura de Arcoverde, ou de qualquer outro veículo de publicidade, nem prova da utilização de recursos públicos na produção ou divulgação do material em questão, nem do envolvimento dos recorrentes, não havendo suporte probatório para uma condenação por abuso de poder político”.

Ao final do parecer, argumentou: “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos por Maria Madalena Santos de Brito, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, a fim de afastar todas as sanções cominadas na sentença”.

Veja o documento na íntegra: Parecer Procurador Arcoverde.

Três dias depois de ficarem no empate em 0x0, no jogo válido pela última rodada da primeira fase do Campeonato Pernambucano, Santa Cruz e Afogados vão se reencontrar, mas desta vez valendo vaga na semifinal do certame.

Agora, se ficarem no empate outra vez, a Cobra Coral e a Coruja do Sertão levarão a decisão para os pênaltis. A partida entre Santa Cruz e Afogados será às 21h desta quarta-feira (5), no estádio do Arruda. O vencedor deste duelo enfrentará o Náutico na semifinal.

Acompanhe na Pajeú: o jogo terá transmissão da Rádio Pajeú, com pré-jogo às 18h30, por conta de Salgueiro x Vera Cruz às 18h45. Às 20h, o pré jogo de Santa Cruz x Afogados, com narração de Aldo Vidal, comentários de Anchieta Santos, reportagens de Nill Júnior e Marconi Pereira no plantão de informações.  Você acompanha em 99,3, nos aplicativos como Radios Net e no aplicativo próprio da emissora.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como “necessário ao momento” o pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última segunda-feira (19). Para o senador, mesmo que algumas das medidas anticíclicas não sejam inicialmente bem recebidas, como elevação de tributos, elas terão o condão de manter a economia brasileira aquecida e equilibrada a médio e longo prazos.

As ações anunciadas por Levy são o aumento de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis; a equiparação do IPI industrial ao atacadista para o setor de cosméticos; a majoração da alíquota de IOF de 1,5% para 3% sobre o crédito ao consumidor e crédito imobiliário; e a alteração da alíquota de importação de 9,25% para 11,75%.

Segundo Humberto, as medidas já tiveram o efeito imediato de restabelecer a confiança dos investidores internacionais no mercado brasileiro. “As bolsas têm subido e o dólar caído. Essas medidas vão atrair recursos e com isso ajudar a desenvolver a economia e ampliar o emprego. Também vamos garantir o superávit primário, equilibrar as contas e impedir que o fantasma da inflação descontrolada possa voltar. A expectativa é de que o governo garanta R$ 20,63 bilhões a mais em arrecadação este ano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o pacote não compromete as políticas sociais do Governo Federal, como os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e que irá até mesmo estimular alguns setores da economia nacional. “São ações emergenciais, mas que irão, por exemplo, reaquecer o setor sucroalcooleiro, tornando o álcool mais competitivo frente ao diesel e à gasolina, o que é extremamente importante para algumas regiões do País, como o Nordeste”, afirmou Humberto.

O senador lembrou, também, que a atual conjuntura mundial é de grande dificuldade. “A gente vê o cenário lá fora e é de muitos problemas para países como França, Alemanha e até mesmo a China. Muitos estão sob o risco da recessão, com grandes taxas de desemprego. Vivemos uma crise generalizada, mas o pacote é exatamente para assegurar que esse quadro que se abate sobre o mundo não faça mais estragos na nossa economia”, ponderou o senador.