Site da Prefeitura de Afogados foi alvo de Hackers

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, já começou a receber a distribuição de representações eleitorais protocoladas na Corte. Entre os processos sob sua relatoria estão pelo menos três casos de grande repercussão, relacionados ao Banco Master, ao vazamento de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), além da produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro caso distribuído ao gabinete do ministro foi apresentado pelo PL contra o instituto AtlasIntel. A legenda acusa a empresa de divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo os advogados do partido, um dos questionários utilizados pelo instituto direcionaria os entrevistados de forma negativa contra Flávio Bolsonaro ao incluir a reprodução do áudio da conversa entre o senador e Vorcaro. A AtlasIntel nega a acusação e afirma que os resultados da pesquisa não sofreram qualquer interferência.

As outras duas representações foram protocoladas por parlamentares do PT e têm como foco o filme Dark Horse. Em ação apresentada em conjunto com o grupo Prerrogativas, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pede que a circulação da produção seja suspensa. Já o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) solicita a apuração de eventual abuso de poder econômico relacionado ao financiamento e à divulgação do filme.

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esclarece que é favorável a uma Reforma da Previdência Social, porém defende alterações na proposta apresentada pelo atual governo. O parlamentar explica que é preciso algumas mudanças na proposta, como a diferenciação de tratamento entre trabalhadores rurais e urbanos e entre homens e mulheres.

“Entendo que o Brasil precisa de uma Reforma da Previdência, mas essa apresentada pelo governo aperta demais os direitos sociais e penaliza os mais carentes. Exigir, por exemplo, que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é desumano.  As regras estão muito duras e vão atingir em cheio milhões de brasileiros que dependem diretamente desse benefício para sua sobrevivência. Por isso, volto a dizer que o que defendo é uma Reforma da Previdência que seja justa e que não prejudique os mais carentes”, disse.

A Câmara aprovou na última quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados votarão os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios. O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

Na manhã desta Quarta-Feira de Cinzas, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o bispo diocesano, dom Egidio Bisol, abriu a Quaresma na Diocese de Afogados da Ingazeira.

Dom Egidio explicou qual o sentido do período quaresmal, período de conversão, em que esse tempo cuja finalidade é para nos fortalecer.

“A Quaresma é para nos ajudar a dar brilho na nossa vida, por isso é um momento muito importante e bonito para que a gente possa enfrentar a tentação que é uma coisa constante. A gente vive o dia tentado de não fazer aquilo que Deus nos pede, de não fazer a vontade D’Ele, mas de fazer o que a gente quer”, disse.

Houve a tradicional distribuição das cinzas. O rito pede a Deus a bênção sobre as cinzas, a fim de, “reconhecendo que somos pó e que ao pó voltaremos, consigamos, pela observância da Quaresma, obter o perdão dos pecados e viver uma vida nova, à semelhança do Cristo crucificado”.

À noite, às 18h, acontece mais uma celebração, presidida pelo Pároco, Padre Gilvan Bezerra.

A celebração também marca o lançamento da Campanha da Fraternidade 2019, com o tema Fraternidade e Políticas Públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

O objetivo da campanha é “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.

A informação foi confirmada por Anchieta Santos no programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú): não foi só um chilique como acreditavam alguns integrantes do Governo José Patriota em Afogados da Ingazeira. O Secretário Executivo de Cultura César Tenório está mesmo fora da administração municipal.

Na terça-feira de carnaval, Cesar em entrevista à imprensa falou de sua insatisfação dizendo estar cansado de não ter seu trabalho reconhecido.

O Secretário Executivo que em eventos anteriores, sete no total, tinha feito o mesmo sem levar ao conhecimento da imprensa, ontem oficializou sua saída, assinando o pedido de demissão.

Ao blog, César disse ter comunicado sua decisão à sua guru política, a vereadora do Recife Aline Mariano. Também afirmou que fala hoje à Rádio Pajeú, mas para fazer agradecimentos e confirmar sua saída.

Ouça a entrevista em que César externou sua insatisfação falando a Evandro Lira na terça de carnaval: